Cena do filme “O Show de Truman” / Crédito: Paramount Pictures/Reprodução LGPD, a heroína (in)desejada das distopias Essa reflexão é para você: executivo desconfiado do seu advogado lhe bombardeando com produtos ligados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei 13.709 de 2018); advogado que já esgotou as alternativas de legal design para…

Foi publicada em 28/04/2021 a Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Em síntese, o Programa retoma…

A 45ª vara Cível Central de SP condenou banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que sofreu golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta. Consta nos autos que uma amiga da autora da ação teve seu WhatsApp clonado e…

Diante das novas Portarias publicadas nesta semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram até 31 de julho a suspensão de atos processuais e de cobrança administrativa, em virtude da pandemia. Segundo a Portaria nº 1.087/2020 da Receita Federal, continuarão suspensos os procedimentos como a emissão de aviso…

Na última semana, foi publicada a Portaria PGFN nº 14.402/2020, instituindo uma nova modalidade de transação dos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a chamada “transação excepcional”. A medida em questão propõe novas regras para negociação de dívidas em caráter excepcional em razão dos impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19. À vista…

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