STJ DERRUBA EXIGÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE PERMUTA IMOBILIÁRIA Recente do STJ, que afastou a tributação exigida pela Receita Federal em operações de permuta de imóveis. O instrumento é uma prática comum no universo das incorporadoras imobiliárias (na troca de um terreno por unidades do futuro empreendimento). Apesar de ser uma decisão de turma, afirmamos…