BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DE IRPJ E CSLL PARA EMPRESAS DE REMOÇÕES DE PACIENTES UTI-MÓVEL, UTI AEROMÉDICO E EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM GERAL OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO
A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS, amplamente especializada em Direito Tributário, está desenvolvendo um trabalho específico de redução da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para empresas que realizam remoções de pacientes, utilizando UTI móvel, UTI aero médico e emergências médicas no geral, desde que optantes pelo Lucro Presumido.
O STJ – Superior Tribunal de Justiça mudou seu entendimento para que clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas e empresas que prestem serviços relacionados com a promoção da saúde da população em geral, possam recolher a base de cálculo do IRPJ e CSLL, respectivamente, nos percentuais de 8% e 12%, desde que realizem exames diagnósticos em geral; conte com equipe de funcionários especializados e utilização de equipamentos específicos, caracterizando-se, assim, como serviços hospitalares, para fazer jus a tal beneficio.
Para o Superior Tribunal de Justiça, “devem ser considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, de sorte que, em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos“.
Atualmente, a alíquota que é utilizada é de 32%, para a base de cálculo do IRPJ e CSLL, por isso vejamos um exemplo prático:
SIMULAÇÃO DO BENEFÍCIO EM CÁLCULO ESTIMATIVO
| Somatório das Notas Fiscais do Mês | Carga Tributária IRPJ ANTES da Ação | Carga Tributária CSLL ANTES da Ação | Carga Tributária IRPJ DEPOIS da Ação | Carga Tributária CSLL DEPOIS da Ação | ECONOMIA MENSAL |
| R$ 50.000,00 | R$ 2.400,00 | R$ 1.440,00 | R$ 600,00 | R$ 540,00 | R$ 2.700,00 |
A AÇÃO CONSISTE EM:
- DIREITO DE RECOLHER DAQUI PRA FRENTE COM AS NOVAS BASES DE CALCULO
- BUSCAR O QUE FOI PAGO A MAIOR NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, COMPENSANDO O CRÉDITO APURADO COM QUAISQUER TRIBUTOS FEDERAIS VINCENDOS.
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