Índice de Variação de Aluguéis Residenciais será divulgado mensalmente, utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários. O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou nesta terça, 11.01.22, um novo indicador para medir a variação de preço dos aluguéis residenciais. O IVAR, Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, será divulgado mensalmente, utilizando informações dos…
Do valor total, só 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna. A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais dentro da internet. Ela demanda que as empresas e órgãos públicos tenham mais responsabilidade na hora de coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Embora tenha sido criada em 2018, faltam…
(Imagem: Freepik) São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes do Tribunal. A decisão da 1ª turma se deu no âmbito de ação na qual a parte defendia a natureza alimentar…
(Imagem: Arte Migalhas) É premente a necessidade de renegociação contratual do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), como índice de correção monetária, em decorrência de seu aumento desproporcional em meio e em razão da pandemia do novo Coronavírus. O Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) é composto pela média aritmética ponderada do Índice…