PLANO DE SAÚDE – O art. 31 da Lei 9.656/98 assegura que os aposentados paguem os mesmos preços praticados aos funcionários em atividade, acrescido dos reajustes legais. O “pagamento integral” previsto no art. 31 da Lei nº 9.656/98 deve corresponder ao valor da contribuição do ex-empregado, enquanto vigente seu contrato de trabalho, e da parte…
Com justificativas como o aumento de custos, atualização dos valores de serviços médicos e alta sinistralidade, o consumidor vem sendo reiteradamente vítima do aumento abusivo dos planos de saúde que chegam a 70% do valor da mensalidade. Tais reajustes são aplicados geralmente em planos de saúde coletivos, que são aqueles vinculados a uma Associação ou…