O Plano Especial de Execução, previsto no Provimento Conjunto nº 02/2017 do TRT da 1ª Região, Rio de Janeiro, tem como objetivo principal assegurar o regular funcionamento do devedor trabalhista, quando comprovado que o volume de penhoras e ordens de bloqueio, decorrentes do cumprimento de decisões judiciais, põe em risco o regular funcionamento da empresa….

Com justificativas como o aumento de custos, atualização dos valores de serviços médicos e alta sinistralidade, o consumidor vem sendo reiteradamente vítima do aumento abusivo dos planos de saúde que chegam a 70% do valor da mensalidade. Tais reajustes são aplicados geralmente em planos de saúde coletivos, que são aqueles vinculados a uma Associação ou…

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