EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Durante longo período se discutiu judicialmente a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, até que a questão se consolidasse no STJ em sentido desfavorável aos contribuintes, o que, inclusive, redundou nas súmulas 68 e 94 daquele tribunal…
ENTIDADES FILANTRÓPICAS SÃO ISENTAS DO PIS As entidades filantrópicas que têm imunidade tributária também não precisam recolher o Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento. O entendimento, unânime, é do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF rejeitaram recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da…