23 de agosto de 2021

TJ/SP: Imóvel de R$ 24 milhões pode ser penhorado mesmo sendo moradia e bem de família

Do valor total, só 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel…

Postado em: Direito Civil
16 de agosto de 2021

Vacina e trabalho: qual o papel da empresa?

Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/349995/vacina-e-trabalho-qual-o-papel-da-empresa A pandemia de Covid-19 ocasionou diversas transformações e mudanças em diferentes âmbitos da vida…

Postado em: Direito Trabalhista
28 de julho de 2021

Você já se adequou à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP) é a legislação brasileira…

7 de junho de 2021

STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos. A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária.

(Imagem: Freepik) São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança,…

Postado em: Direito Civil
31 de maio de 2021

A explosão inflacionária do índice IGP-M e sua desproporcionalidade à realidade socioeconômica em meio a pandemia da covid-19

(Imagem: Arte Migalhas) É premente a necessidade de renegociação contratual do Índice Geral de Preços…

Postado em: Direito Civil
24 de maio de 2021

Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida

(Imagem: Pxhere) O juiz de Direito substituto André Silva Ribeiro, da 1ª vara de Execução…

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