Apesar de decisão liminar do STF, condenações trabalhistas continuam a ser corrigidas pelo IPCA-E Em agosto de 2015 o Tribunal Superior do Trabalho havia firmado entendimento que a correção das condenações trabalhistas deveria ser efetuada pelo IPCA-E e não mais pela TR. Essa decisão corresponde a um aumento de aproximadamente 40% nas correções. Além disso,…
É notório que alguns Juízos têm cada vez mais afastado a impenhorabilidade de imóveis considerados de luxo, sobretudo aqueles que podem ser desmembrados, como fazendas, terrenos de vários lotes, prédios e etc. Mas, mesmo sendo impossível o desmembramento, no caso de verbas trabalhistas, ou seja, nos casos julgados pela Justiça do Trabalho, muitos Tribunais Regionais…
A falta de continuidade na prestação de serviços inviabilizou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma diarista doméstica que trabalhava duas vezes por semana na mesma residência no Rio de Janeiro. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da trabalhadora, caracteriza-se como descontínuo o trabalho realizado em dois dias…