PENSÃO POST-MORTEM E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA, vem informando a determinados pensionistas de recebimento de pensão post-mortem sobre o julgamento da ADIN nº 762, que declarou a Lei 1951/1992 inconstitucional. Tratam-se daqueles pensionistas…
PENSÃO POR MORTE PARA FILHO APOSENTADO POR INVALIDEZ A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não (art. 74 da Lei 8.213/91). O artigo166 da Lei8.2133/91 nos explica quem são dependentes para o Regime Geral de Previdência Social e os divide por classes: Classe 1 – o cônjuge, a companheira, o…