ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/09/2019.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Usuário,
Leia atentamente os termos e condições de uso abaixo estipulados (“Termos”) para que você possa usufruir dos serviços disponibilizados através do site da Christian Teixeira Advogados, disponível em www.chteixeira.adv.br (“Site”).
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O conteúdo destes Termos deve ser analisado conjuntamente com a nossa Política de Privacidade, disponíveis para consulta no Site.
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OBJETIVO DO SITE
O Site tem por objetivo disponibilizar uma página eletrônica por meio da qual Usuários podem:
(i) consultar informações gerais sobre a Christian Teixeira Advogados e sobre assuntos jurídicos em geral, especialmente aqueles vinculados aos serviços prestados pela Christian Teixeira Advogados;
(ii) caso o Usuário seja um REPRESENTADO ativo, poderá efetuar o seu login no Portal de Clientes da Christian Teixeira Advogados, passando a poder realizar consultas ON LINE sobre nossas propostas de serviços jurídicos, seus contratos de honorários, as despesas de seus processos, consultas jurídicas, suas ordens de serviços, atas das reuniões, agenda de audiências, acompanhamento dos seus processos judiciais e administrativos, calendário judicial entre outros;
(iii) caso o Usuário seja um REPRESENTADO ativo, poderá baixar versões de aplicativos para celular desenvolvidos pela Christian Teixeira Advogados;
(iv) obter informações sobre novas teses jurídicas em conformidade com o entendimento da Christian Teixeira Advogados, sem que isso signifique qualquer garantia de êxito judicial para o Usuário ou Representado;
(v) obter up-to-date de matérias e artigos jurídicos relevantes;
CADASTRO DE USUÁRIOS
Para acessar, utilizar e se cadastrar no Site, o Usuário deverá estar em pleno exercício de seus direitos civis e fornecer os dados cadastrais atualizados solicitados pela Christian Teixeira Advogados.
OBRIGAÇÕES
A Christian Teixeira Advogados se compromete a:
(i) assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento do Site, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e
(ii) proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade.
Aos Usuários é vedado:
(i) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar a operação e o funcionamento do Site;
(ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, membros e colaboradores da Christian Teixeira Advogados ou quaisquer terceiros;
(iii) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
(iv) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Site, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;
(v) utilizar o Site para fins comerciais ou para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos;
(vi) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Site, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Site, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e de marca da Christian Teixeira Advogados, conforme aplicável;
(vii) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
(viii) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Site, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
(ix) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Site, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
(x) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;
(xi) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Site; e
(xii) prestar informações falsas em seus dados cadastrais.
DO CADASTRO ONLINE NO PORTAL DO CLIENTE
Ao se CADASTRAR no PORTAL DO CLIENTE Christian Teixeira Advogados, o(a) Representado(a) assume as seguintes responsabilidades:
O Cadastro só é válido a partir do momento em que é firmado o contrato de serviços jurídicos dentro das condições escolhidas no ato da contratação, conforme proposta de serviços jurídicos previamente enviada pelo escritório.
A partir do Cadastro, o(a) Representado(a) assume o compromisso de utilizar o Portal do Cliente exclusivamente para os fins a que se destina.
O Representado assume inteira responsabilidade pela guarda e divulgação do login e senha cadastrados, não se responsabilizando a Christian Teixeira Advogados pelo uso indevido de terceiros.
Firmado o contrato de serviços jurídicos e o cadastro no site e no Portal do Cliente, o Usuário receberá o status de REPRESENTADO e lhe será permitido acessar eventuais conteúdos e materiais digitais, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos e Condições de Uso.
A Christian Teixeira Advogados se reserva o direito de cancelar ou remanejar conteúdos.
O inadimplemento de qualquer parcela prevista no contrato ocasionará a suspensão da inscrição no site e no Portal do Cliente, sendo possível o seu retorno ao uso apenas após a regularização do pagamento.
DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO SITE E PORTAL DO CLIENTE
O acesso ao Portal do Cliente, às informações e materiais online são concedidos por prazo indeterminado. Sendo assegurado à Christian Teixeira Advogados o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso tais informações e materiais, sem que qualquer indenização ao usuário/aluno.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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